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Fux nega pedido de Kim Kataguiri por garantia nas eleições para presidência da Câmara

Foto: Reprodução/ EBC

O Ministro Luiz Fux, em plantão durante recesso da Corte, indeferiu o pedido de Kim Kataguiri (DEM-SP) para ter sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados garantida. O deputado estadual alegou ter ouvido de outros paralamentares que não poderá concorrer por ter menos de 35 anos. 

 

Segundo o G1, os parlamentares estariam alegando que o presidente da Câmara ocupa lugar na linha sucessória da Presidência da República, mandato que requer uma idade mínima de 35 anos. 

 

Kataguiri sustenta que a única condição imposta pelo Regimento Interno da Câmara é a de que o presidente seja brasileiro nato. Fux afirmou em sua decisão que não foram comprovatos atos que possam ameaçar o direito de candidatura do deputado. 

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