TJ-BA suspende liminar e autoriza concessão do aeroporto de Vitória da Conquista

A liminar que suspendia a licitação para a concessão do novo Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, perdeu seus efeitos. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, nessa segunda-feira (7).

Conforme publicação no Diário Oficial de Justiça desta terça (8), o magistrado julgou que a paralisação poderia acarretar ao erário federal, estadual e municipal "danos maiores do que eventual indenização devida à empresa impetrante".

"Respeitados os limites cognitivos do pleito suspensivo, verifica-se que a decisão hostilizada, que suspendeu o procedimento licitatório para concessão remunerada de uso do novo Aeroporto de Vitória da Conquista 'Glauber Rocha', ofende os bens jurídicos protegidos pela Lei nº 8.437/92, porque afeta de forma grave a economia baiana", justificou Britto, acatando os argumentos do Estado, na decisão.

O pedido de suspensão da liminar foi impetrado como forma de recurso contra o mandado de segurança, obtido pelo Consórcio Conart. Formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol Operadora Aeroportuária, o grupo perdeu a licitação.

O vencedor do certame foi o Consórcio VDC Airport, que, agora que a liminar foi revogada, vai assumir o aeroporto para gerir o empreendimento por 30 anos (veja aqui).