Justiça derruba liminar que suspendeu acordo entre Boeing e Embraer

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, em reposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), derrubou neste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing. 

Segundo informações da Agência Brasil, as negociações estavam paradas desde o dia 19 de dezembro devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a Embraer tem fábricas. Os sindicalistas defendem que o negócio interfere nas regras de mercado, já que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico. 

Já a AGU, argumentou que a manutenção da liminar poderia afetar à ordem pública administrativa e à economia pública. Além disso, afirmou que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas. 

Para a AGU, a suspensão viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”.

O acordo que está sendo realizado entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. 

Seria responsabilidade da Boeing a atividade comercial, não absorvendo as questões relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam apenas com a Embraer. 

Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.