TRT-BA promove três acordos com Estado da Bahia no valor total de R$ 10 milhões

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promoveu três acordos no valor total de R$ 10 milhões, beneficiando 45 trabalhadores com processos contra o Estado da Bahia. O acordo teve um desconto de 40% do valor total do crédito, como previsto no Edital 15/2018 editado pela Corregedoria do TRT.

De acordo com o juiz Murilo Sampaio, os acordos diretos são feitos em razão da Emendas Constitucionais 62, 94 e 99, que estipulam que 50% dos valores destinados aos precatórios sejam destinados a conciliações. No TRT-BA foram homologados diversos acordos com o deságio padrão estabelecido pelo Estado da Bahia, utilizando-se todo saldo desta conta para esse fim. Justamente por falta de saldo, cerca 19 reclamantes não tiveram seus pedidos de acordo aceitos neste momento. Em 2019, deverá ser publicado novo edital estabelecendo o procedimento para novos acordos com deságio.