A pedido da OAB, TRT-BA desbloqueia honorários de advogado de Itabuna

A pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) desbloqueou os honorários de um advogado que estavam retidos após decisão de um juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul do estado. O mandado de segurança para desbloqueio da verba foi impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem.

Na liminar, a OAB-BA solicitou a suspensão e ordem de bloqueio dos honorários devidos ao profissional nas reclamações trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Itabuna-Bahia, bem como a liberação dos montantes já constritos a esse título. O desembargador relator Humberto Jorge Lima Machado frisou em seu voto que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e que o bloqueio vinha causando transtornos profissionais e na reputação do advogado, "ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução". A sustentação foi realizada pela procuradora de Prerrogativas Mariana Oliveira.