MP-BA terá participação em taxas judiciárias e poderá arrecadar R$ 6 milhões em 2019

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passará a ter participação em 1% nas taxas judiciárias. O Projeto de Lei nº 22.918/2018, proposto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia. Com a aprovação do projeto, o MP arrecadará aproximadamente R$ 6 milhões, que serão destinados ao Fundo de Modernização. Os recursos servirão para melhorias na infraestrutura física e tecnológica da instituição, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços à sociedade.

A participação do MP nas taxas judiciárias foi reivindicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, apoiou o pedido da chefe do MP baiano. O percentual pode ser revisto em 2019, quando for encaminhado projeto para a reestruturação dos cartórios. O Ministério Público tem participação direta e indireta na quase totalidade das ações judiciais em trâmite na justiça estadual, além de ter parte em diversos atos extraprocessuais. Entretanto, todos os órgãos públicos que integram o sistema de justiça na Bahia, menos o Ministério Público, possuíam participação nas receitas decorrentes de taxas judiciárias e serviços notariais e de registros. “Esta é uma conquista que inicia uma reparação histórica com a nossa instituição”, afirmou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.