MP move ação contra SH Brasil por propaganda enganosa de médicos em quatro cidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o Grupo SH Brasil Serviços Médicos deixe de praticar propaganda enganosa e anuncie corretamente a qualificação de seus profissionais. O grupo presta serviço em Salvador, Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila. Na ação civil pública, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita ainda à Justiça que determine que os médicos especialistas anunciados estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

No pedido, a promotora requer que, caso o profissional não possua registro no Cremeb, a Justiça determine a exclusão do profissional da lista de médicos no site do Grupo SH Brasil. A ação foi movida após um inquérito constar que o grupo oferta e faz publicidade de atendimento em 401 especialidades diferentes, sem possuir profissionais “devidamente preparados” em seus quadros. A “postura irregular” do grupo também foi atestada em fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A promotora registra na ação que chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o Grupo SH realizasse a regularização do registro dos profissionais de saúde junto ao Cremeb, mas a proposta não foi aceita pela empresa.