Eleições OAB-BA: Renova OAB descumpre decisão e mantém propaganda irregular

A chapa Renova OAB, encabeçada pelo candidato Gamil El Hireche, descumpriu uma decisão da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e manteve propaganda eleitoral irregular, no âmbito da campanha pela presidência da entidade. A chapa Avança OAB, liderada por Fabrício Castro, apresentou uma representação contra o uso de perfurados em veículos, o que é vedado de acordo com as regras do pleito. Durante as campanhas da Ordem, é permitido apenas o uso de adesivos e banners que não ultrapassem 600 centímetros quadrados.

O pedido formulado pela chapa Avança OAB foi deferido pela comissão, que determinou a retirada da publicidade dos veículos em até 24h, com a consequente comprovação de cumprimento da decisão. Em nova petição apresentada nesta quarta-feira (7), contudo, os representantes de Fabrício Castro comprovam que a chapa de Gamil descumpriu a decisão. Foram incluídas nos autos fotos registradas nesta segunda (5) e terça-feira (6), em que veículos ainda mantém os adesivos irregulares.

Por causa do descumprimento, a chapa Avança OAB pediu que seja aplicada multa de 10 anuidades aos representados, e que a Comissão Eleitoral proceda à abertura de procedimento de indeferimento ou cassação de registro da chapa Renova OAB, e que os representados comprovem em 24 horas a retirada do material irregular, sob pena de majoração da multa.