Juazeiro: MP move ação contra prefeitura para implantar serviço de residência terapêutica

O Município de Juazeiro é alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para implantar o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza pediu ainda que o gestor municipal solicite, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), que seja habilitado na cidade o serviço de residência terapêutica.

Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação. A ação foi baseada em um inquérito que constatou problemas na estrutura e no atendimento à população no serviço de residência terapêutica, localizado no bairro Pedra do Lord, em Juazeiro. O inquérito verificou também que o município não habilitou o serviço de residência terapêutica através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas Sociais (Saips), nem tampouco solicitou habilitação do serviço da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps). A ação levou em conta ainda a proposta do Conselho Municipal de Saúde para que a rede fosse ampliada e fortalecida, assegurando a implantação de novos equipamentos, dentre os quais a residência terapêutica.