Anamatra se declara contra decreto que permite terceirização no serviço público

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou contrariedade ao Decreto 9507/18, que permite a terceirização em empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A entidade, que representa quatro mil juízes trabalhistas do país, afirma que o decreto ameaça a profissionalização e a qualidade dos serviços públicos e “esgarça o patrimônio jurídico” conquistado por seus servidores.

A entidade pontua que o decreto implementa na esfera pública a Reforma Trabalhista, como a utilização indiscriminada de quadros terceirizados em quaisquer atividades do tomador de serviço - inclusive em suas atividades principais. A entidade estuda questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto após um parecer de sua Comissão Legislativa.