Consultor da Unime será indenizado por utilizar veículo próprio para exercer função

Um consultor comercial será indenizado por utilizar veículo próprio para captar clientes para a União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura (Unime). O funcionário, que trabalhou na empresa entre dezembro de 2010 e setembro de 2015, receberá R$ 300 por cada mês em que utilizou seu veículo para exercer as atividades de trabalho. O valor da condenação visa sanar a depreciação do veículo.

O consultor alegou que transportava funcionários e materiais da empresa até o local onde prestava serviço, demandando ainda o reconhecimento de acúmulo de função.

A desembargadora Luiza Lomba explicou que, nos termos da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, "consta que o veículo é considerado 'recurso de trabalho', razão pela qual tem-se que o deslocamento utilizando-se de veículo, para o exercício da atividade de prospecção de clientes, por si só, não configura o alegado acúmulo funcional".

A Unime afirmou, em sua defesa, que não fazia nenhuma exigência quanto à posse de veículo para o exercício da atividade.