Feira de Santana: Justiça determina redução de 50% na taxa de esgoto

A justiça determinou na última quinta-feira (30) a redução de 50% na taxa de esgoto para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de Feira de Santana. A decisão foi tomada através de uma liminar concedida pela juiza da 3ª Vara de Feitos e Relações de Consumo, Cível e Comerciais, Dalia Zaro Queiros, segundo informações do Acorda Cidade.

Na liminar, a juiza destaca que a Embasa ignora uma lei municipal de 2016, de autoria do secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, causando lesões e danos materiais aos consumidores dos serviços da concessionária.

De acordo com o presidente da Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (Protege), Magno Felzemburgh, o valor máximo que poderá ser cobrado na tarifa de esgoto será de 40% sobre o consumo de água e não 80% como ocorre.

A liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pela Protege.