Acordo suspende por um ano 1,5 mil ações trabalhistas contra Hospital Salvador
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu, por 12 meses, todas as decisões condenatórias e atos de penhora e bloqueio de bens contra o Hospital Salvador e a Medtower Investigação Diagnóstica. A decisão foi tomada em sessão ordinária no último dia 20 de agosto.
A decisão do Órgão Superior do TRT-BA leva em consideração um acordo global que foi firmado entre os trabalhadores, as empresas, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo beneficia cerca de 1,5 mil ações trabalhistas, que totalizam R$ 50 milhões, considerando que cerca de R$ 9,2 milhões já estão disponíveis a partir de uma penhora. O valor permite o pagamento imediato de 800 execuções trabalhistas. O acordo estabelece aportes mensais, com aumento progressivo e semestral, de R$ 50 mil. Inicialmente, o acordo global inicia com pagamentos de R$ 600 mil, sendo majorados até R$ 1,05 milhão, a partir de dezembro de 2022.
Ficou acordado entre as partes que o atraso superior a 30 dias no pagamento do aporte mensal será motivo suficiente para expedição de todos os atos executórios previstos em lei, a fim de assegurar o depósito do montante em atraso. Caso seja superior a 60 dias, será o redirecionado as obrigações de pagar à Confiare Saúde e Assistência Domiciliar Ltda., na qualidade de devedora subsidiária do acordo. Ainda será criado um fundo especifico para pagamento integral dos processos dos funcionários que não aderiram ao acordo global e mantém ações individuais. Os autores das reclamações também terão direito a assistência médica e hospitalar em todas as especialidades disponíveis no hospital, inclusive internamento e UTI, enquanto permanecerem na fila e mais seis meses após a quitação do crédito, livre de custos ou coparticipação.
O termo assinado ainda garante que o Hospital Salvador cumpra regularmente as obrigações trabalhistas dos atuais funcionários, com pagamento de todas as verbas trabalhistas. O acordo foi pactuado de forma a pagar os créditos trabalhistas aos autores e facilitar a restauração da saúde financeira do hospital, com repercussão social.