Parecer técnico quer que OAB faça prestação de contas ao TCU

A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um parecer favorável à prestação de contas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O parecer foi finalizado após a OAB apresentar seus argumentos contra o estudo técnico sobre a prestação de contas da entidade do ano de 2018. Em maio deste ano, o TCU reabriu o debate sobre a prestação de contas da OAB.

A Ordem afirmou que não é autarquia que integra a administração pública e tem como características a autonomia e independência. Também alegou que as anuidades da OAB são de natureza não tributária e privada. Mas o diretor técnico do TCU afirma que a resposta da OAB é até ofensiva. "Por que razão exigir a prestação de contas de uma entidade, qualquer que seja ela, poderia atentar contra sua independência e autonomia? Independência e autonomia se exerce com postura e atitudes que demonstrem a lisura, retidão, integridade, correção, probidade e transparência. O STF, por exemplo, tem a sua independência e autonomia afastadas em razão de prestar contas ao TCU e respeitar a Lei de Acesso à Informação?", questiona o diretor Luiz Fernando Giacomelli no parecer.

O diretor ainda diz que a questão é a discussão da “relevância institucional da OAB, tampouco a sua função essencial à Justiça”, e diz que “apenas não pode ser confundida a independência e autonomia com superioridade e supremacia da OAB em relação às demais entidades públicas e em relação aos órgãos de controle com competência Constitucional para zelar pela boa aplicação dos recursos de natureza pública”.