Umburanas: MP-BA move ações para acabar com lixões e descarte irregular na cidade
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou três ações civis públicas contra o Município de Umburanas por existência de lixões, descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e falta de coleta seletiva de materiais recicláveis. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, situação é de “extrema gravidade”. O promotor afirma que a administração municipal é a maior responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de saúde. Ele solicita à Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município a aprovar, com urgência, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.
Um relatório de fiscalização ambiental emitido pelo Instituto de Meio Ambiente (Inema) constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico em Umburanas. Diversas irregularidades são apontadas no documento, como presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de saúde e de catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados em área onde é depositado lixo hospitalar e indício de incineração ilegal de lixo. Vistorias também foram realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que confirmaram as mesmas irregularidades, relata a ação. O MP, por diversas vezes, tentou resolver a questão fora da Justiça. Tanto o Inema quanto o MP emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas o Município nada fez. O promotor afirma que foi identificado, em um único dia, quatro lixões em funcionamento no município.
No relatório de fiscalização do Inema consta, por exemplo, que a atividade de catação é realizada de maneira “degradante”, visto que no local é depositado ilegalmente lixo hospitalar e eletrônico. Depois, os catadores vendem os resíduos para “atravessadores” sem qualquer critério técnico. O promotor de Justiça solicita à Justiça que determine liminarmente ao Município que, no prazo de 30 dias, encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; declare as áreas dos lixões desativados como contaminadas, visto o acúmulo de gás metano; realize as adequações no lixão que ficará ativo como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado; cesse imediatamente a queima dos resíduos, disposição dos mesmos em qualquer que seja o local, dispondo somente em valas escavadas.
As ações também pedem que, em 90 dias, seja realizada uma licitação para contratar uma empresa especializada em coleta de resíduos da saúde, a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda; forneça a essas pessoas atendimento médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde delas, bem como incluí-las, provisoriamente, em programas assistenciais, além de outras medidas. Ao final, seja determinado ao Município que, no prazo de dois anos, encaminhe todos os resíduos sólidos a um aterro sanitário regularizado e que elabore, em um ano, Planos de Recuperação de Área Degradada para aplicar nos locais onde funcionavam os lixões, dentre outras medidas.