Empresas com processos no TRT-BA poderão ser notificadas através da internet

As empresas com processos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) poderão ser notificadas pela internet, através do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a partir desta terça-feira (7). A inovação faz parte do projeto Comunicação Expressa, promovido pela Presidência e pela Corregedoria do TRT. O projeto visa aumentar a celeridade processual e representará uma economia para as reclamadas, que poderão receber as notificações, com segurança, em uma única caixa virtual. Até o dia 31 de agosto, o projeto vai operar de forma piloto com cinco instituições credenciadas: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Banco do Brasil, a LC Empreendimentos e Serviços Eireli, a Prosseli Empreendimentos Eireli - EPP e a Lear Corporation. A partir dessa data, o Comunicação Expressa vai atingir as 100 empresas mais demandadas no Tribunal. Outras empresas também podem solicitar a participação no projeto através do e-mail nusop@trt5.jus.br, (clique aqui e veja manual com regras de credenciamento e operação). Serão habilitados, para cada demandada, um procurador gestor e assistentes de procuradoria, sendo que o gestor estará autorizado a solicitar inclusão, exclusão de nomes ou alteração de dados dos outros profissionais. Outra vantagem para as empresas é que, na prática, os prazos são dilatados em dez dias, já que a distribuição das comunicações para as caixas considera esse período para abertura efetiva do conteúdo, segundo a Lei nº 11.419/2006. A partir da notificação inicial, feita via PJE, todas as demais seguem o procedimento atualmente existente, ou seja, os advogados da empresa serão notificados via Diário Eletrônico (DEJT) dos outros atos. Somente quando for necessária uma nova comunicação pessoal, diretamente ao demandado, ou quando da citação para pagamento, a unidade judiciária deverá expedir notificações via sistema. O fato de as comunicações pessoais deixarem de ser feitas por via postal ou oficial de Justiça representa economia significativa com papel, impressão e transporte, com reflexos positivos também sobre o meio ambiente. Essa era a única etapa do processo trabalhista eletrônico que ainda estava pendente de melhoria e, com sua operação, haverá mais tempo para os servidores das unidades de 1º e 2º graus executarem atividades processuais, e para os oficiais se concentrarem em tarefas mais estratégicas da execução.