Amab acata pedido e faz desagravo em favor de desembargadores do quinto constitucional

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) acatou o pedido do desembargador Sérgio Cafezeiro (veja aqui) e emitiu uma nota de desagravo contra as declarações da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pedindo o fim do quinto constitucional. Cafezeiro ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através do quinto constitucional da advocacia. O desembargador fez o pedido de desagravo na última quinta-feira (2). A Amab, no desagravo, afirma que as “declarações genéricas e discriminatórias” da Anamages, atingiram membros da Corte que ingressaram através do quinto constitucional. “A Amab lembra que os magistrados em questão tiveram acesso a vagas no Tribunal de Justiça através de critério existente, legítimo e presente na Constituição Federal. Independente da discussão ideológica, faz-se necessário preservar o respeito e a integridade moral dos membros do poder Judiciário”, diz o comunicado.

Para a instituição, “é incabível generalizar a atuação e a capacidade profissional dos magistrados apenas porque tiveram acesso à Alta Corte por meio de regra advinda da lei maior, especificamente no seu artigo 94, segundo a qual um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, também com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.