Procuradores da República querem se candidatar para eleições de 2018; STF decidirá

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a seus membros o direito de se filiar a partidos e disputar eleições. A associação ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar as barreiras legais que impedem a filiação partidária sem que precisem abrir mão da carreira no Ministério Público.

A medida, se permitida, também poderá ser válida para todos os juízes do país. A ANPR pede, em caráter liminar, que o Supremo autorize procuradores e promotores a participarem inclusive das eleições deste ano. Para isso, bastaria se licenciar dos cargos. Pelas regras em vigor, se quiserem se candidatar a cargos eletivos, procuradores e promotores são obrigados a se demitirem.

A entidade pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 128 da Constituição Federa, no trecho do artigo, que proíbe membros do Ministério Público a não "exercer atividade político-partidária". Para o presidente da associação, Robalinho Cavalcanti, não faz sentido proibir candidaturas de procuradores e promotores. Segundo ele, pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, uma pessoa só poderia ser proibida de participar de uma eleição em casos de condenação criminal. Robalinho argumenta ainda que no Brasil até militares, com atuação extremamente regulamentada, podem se candidatar. Portanto não seria justo tirar procuradores e juízes das disputas eleitorais.