Advogado lança e-book sobre compliance para ajudar pequenos e microempresários

Para ajudar pequenos e microempresários, o advogado Hélio Azevedo lançou um e-book sobre Compliance, pela Fecomércio da Bahia. O termo é novo no Brasil e passou a ser difundido no país após a Operação Lava Jato. O compliance, no Brasil, é entendido como o “politicamente correto”, regras as quais as empresas devem adotar para não cometer crimes de corrupção de ordem passiva ou ativa. O advogado afirma que as micros e pequenas empresas, atualmente, representam 98% das empresas abertas no país e têm um impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O e-book traz conceitos da Lei Anticorrupção e das regulamentações, sobretudo as exigidas pelos órgãos de controle. O livro ainda apresenta um passo a passo de como as empresas podem adotar o programa que visa garantir a integridade de uma corporação.

O texto ainda apresenta as vantagens de se estar em conformidade com a lei. “A primeira vantagem delas é o grande ganho de imagem que a empresa pode ter. Ela tem a possibilidade de obter com maior facilidade créditos, com juros menores, por oferecer menor risco para instituição bancária”, explica o especialista em compliance. Outras vantagens para as empresas que aderem ao programa de integridade é a possibilidade de atenuar uma pena em caso de uma eventual condenação por improbidade, possibilidade de celebração de acordos de leniência, além de poder negociar com empresas de maior porte. Empresas do mercado internacional, por exemplo, só investem em empresas brasileiras que adotam as regras do compliance. “As grandes empresas como Odebrecht, Camargo Correa, que estiveram envolvidas em alguns casos de corrupção, hoje, vem mudando essa realidade, dando passo seguinte e a ideia é que elas, como potencia dentro do mercado, influencie o mercado de forma positiva”, afirma Hélio Azevedo.

Já há uma lei federal que obriga as empresa públicas e economias mistas a implantarem o compliance, como a Petrobras, e na Bahia, a Embasa. “Já existe 16 estados no Brasil com lei regulamentando a Lei Anticorrupção. Alguns estados são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins. Nesses estados, há, hoje, uma corrida contra o tempo para se regulamentar, principalmente as empresas com contratos com a administração pública. Essas contratações, a depender do valor, só podem ser feitas se a empresa tiver um programa de integridade ou se pretende ter um programa desse na sua estrutura interna”, contextualiza o advogado.

A Bahia, na avaliação de Hélio, está um pouco atrasada com relação aos demais estados por não ter uma lei especifica para regulamentar a Lei Anticorrupção. “Já há um projeto de lei municipal em Salvador. Mas ainda não há nada de concreto. O tema deveria estar na pauta do governo”, reclama. Apesar de não ter o regramento, empresas baianas que contratam com empresas de outros estados já tem implementado o compliance. Para Hélio, uma lei estadual ajuda a estimular a adesão ao programa.

Passo a passo: Hélio Azevedo afirma que o primeiro passa a ser dado para uma empresa é contratar uma consultoria, que vai fazer uma análise de risco. “A partir de uma avaliação, segue-se para o segundo passo, em que são desenvolvidas as políticas internas da empresa, com criação de código de ética, de conduta, planos de compra, de relação com empresas públicas, de financiamento de campanha partidária, política de contratação, por exemplo. São uma série de políticas que podem ser criadas pela empresa”, explana. O passo seguinte é o treinamento da equipe divulgação de informações para se criar uma nova cultura no meio. A última etapa é monitoramento contínuo e avaliação do programa na empresa, de forma frequente. A implantação do programa pode durar entre seis a um ano. “A implantação inicial não visa sanar todos os problemas, é impossível. Os problemas vão surgindo ao longo do tempo, mas o trabalho é desenvolvido de forma continua para ser melhorado”, pontua. Em longo prazo, o especialista avalia que as empresas brasileiras terão um ganho por aumentaram o leque de potenciais clientes dela. “O compliance é uma análise mercadológica, é um investimento. Traz um ganho para reputação da empresa, e o Brasil tem um potencial incrível, mas que precisa avançar nesse sentido”, analisa. Hélio ainda acrescenta que o compliance ajuda a mudar a cultura do “jeitinho brasileiro” e diz que é possível operar de “maneira segura, ética e transparente” (acesse o e-book aqui).