Vitória da Conquista: OAB pede ao TJ-BA instalação de Varas e Juizado Especial

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instale imediatamente quatro varas na cidade. O presidente da entidade, Ubirajara Ávila, pediu aos dirigentes do tribunal que instalem a 2ª Vara de Famílias e Sucessões, o Juizado Especial da Fazenda Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública e a Vara Exclusiva de Execuções Penais. A subseção da Ordem afirmou que a legislação prevê a criação e instalação destas serventias, sendo os pleitos justos, necessários e urgentes, tendo em vista a imensa demanda, já que a estrutura existente não dá conta do número de processos. A Vara da Fazenda Pública, atualmente, tem 31 mil processos e apenas seis servidores, com uma juíza titular e um juiz auxiliar. A Vara de Família e Sucessões possui atualmente 10.662 processos em curso, e conta com dois juízes. A Vara de Execuções Penais funciona junto com a Vara do Júri, com acervo de quase 4 mil processos, com apenas quatro servidores. A OAB local destaca que a cidade tem dois presídios, com 1.668 detentos, sendo a 4ª cidade mais violenta do Brasil e a 11ª do mundo. Para Ubirajara, é urgente que o TJ também designe juízes para a 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista; Vara Única de Cândido Sales; Vara Única de Condeúba; Vara Única de Belo Campo; Vara Única de Encruzilhada; 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal de Poções. "A sociedade conquistense e a advocacia da nossa região clamam pela viabilização da justiça comum, sendo inconcebível a situação caótica hoje evidenciada, valendo ainda salientar que esses pleitos já foram feitos pela OAB em outras duas oportunidades, mas não foram atendidos. Vitória da Conquista representa um polo que recebe centenas de milhares de pessoas de toda região todos os dias, o que robustece ainda a mais a importância do pleito e a necessidade de correção das distorções que ocorrem atualmente nas Comarcas da região”, destacou Ubirajara Ávila.