OAB-BA cria Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (28), a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre as atribuições do grupo, estão a de estimular práticas inclusivas, com análise e adaptação dos instrumentos normativos à realidade dos cidadãos e estudo de políticas de adaptação dos logradouros, dos edifícios do uso público e dos veículos de transporte coletivo, com o objetivo de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. "Ao propor a criação desta comissão, nós buscamos reforçar um dos principais deveres institucionais da OAB, que é sua necessidade de atuação na defesa e na garantia da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, inclusive e especialmente dos advogados e advogadas", explicou o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita. A proposta é mais uma das ações de polítca de reparação da seccional, que realiza, nos dias 4 e 5 de julho, a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Fórum das Famílias.