Sintaj repudia regra do CNJ que proíbe manifestação de juízes em redes sociais

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) repudiou, em nota, o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a manifestação de magistrados sobre política em redes sociais.  Para o Sintaj, o provimento é um “cerceamento à liberdade de expressão”. “Excluindo-se os discursos de ódio, preconceito de qualquer tipo e/ou falas que afrontem o princípio da dignidade humana, todos têm o direito de ter e emitir suas opiniões sobre os mais diversos assuntos, inclusive os ligados a questões políticas, temas polêmicos ou considerados tabus”, declarou o sindicato em nota. “O Sintaj deixa claro que o posicionamento público ou não dos trabalhadores do Judiciário não guarda nenhuma relação direta com o seu trabalho. As atividades dos servidores não se encaixam naquelas em que a emissão de opiniões pode causar qualquer tipo de suspeição ou impedimento”, diz a entidade. Para o sindicato, os trabalhadores do Judiciário que postem em suas redes sociais conteúdos de ódio, discriminatório ou criminoso, devem ser punidos com as leis vigentes. “Não é uma regra que coloca discursos de ódio e posições políticas legítimas em um mesmo barco que irá sanar a crise institucional e de imagem pela qual o Judiciário brasileiro passa”, assinala o Sintaj.