Ajufe pede revogação de liminar que suspendeu criação de TRFs; um seria na Bahia

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou um pedido nesta quarta-feira (13) para revogação da liminar que suspendeu a instalação de novos Tribunais Regionais Federais no país. O projeto previa a instalação de TRFs: O TRF-6, em Curitiba; TRF-7, em Belo Horizonte; TRF-8, em Salvador; e o TRF-9, em Manaus. A liminar foi concedida em julho de 2013, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agora, aposentado. O julgamento da Emenda Constitucional 73/2013, que prevê a criação dos novos tribunais, chegou a ser pautada no plenário do STF, a pedido do relator, ministro Luiz Fux, mas foi retirada da pauta no início deste mês. A Ajufe pede a extinção do processo antes do julgamento do mérito, por ausência de legitimidade da autora do processo. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e sua sucessora na ação, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). O advogado da Ajufe, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, e Janaína Camelo, alegam que as entidades não comprovaram representatividade que justifique a propositura. A OAB e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) são favoráveis a criação de novos TRFs para facilitar o acesso à Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a criação. Na liminar, Joaquim Barbosa justificou a suspensão sob o argumento que “a União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados”. “Ademais, a fragmentação da Justiça Federal é deletéria para uma Justiça que se entende nacional”, disse o ministro.