Faculdade Unirb é alvo de ação do MP-BA por falta de estrutura e higiene

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a faculdade Unidades de Ensino Superior da Bahia Ltda. (Unirb), em Salvador, por irregularidades na estrutura física e em serviços prestados pela instituição. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a Unirb apresentou problemas de higienização e manutenção dos locais de alimentação (cantinas) e de consumo de água (reservatórios e bebedouros), de climatização dos laboratórios de microbiologia, fiação expostas e escada, piso, parede e teto danificados em alguns locais. A ação também aponta que a faculdade não adota medidas contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros e descumpre prazos para entrega de documentos solicitados pelos estudantes. A ação se baseia em relatórios de inspeção da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e do Comando de Operações de Bombeiros Militares. A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a realização pela Unirb de reformas estruturais, com higienização dos reservatórios, troca de filtros dos bebedouros, reparos nos tetos, cobertura da fiação exposta e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; a apresentação do projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico exigido pelo Corpo de Bombeiros e a viabilização da climatização dos laboratórios. A solução do problema da higiene dos locais de alimentação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos que prestam esse serviço na faculdade. Um acordo também foi proposto pelo MP à Unirb, mas a instituição preferiu não assinar o Termo.