Vivo é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por envio de mensagens pornográficas

A operadora de telefone Vivo foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil por envio de mensagens eróticas. Na ação, o consumidor afirmou que começou a receber mensagens pornográficas em seu celular, mesmo sem autorização. A empresa, em sua defesa, afirmou que o autor contratou o serviço pelo celular, e que, por isso, não praticou nenhum ato ilícito. Em 1ª Instância, a operadora foi condenada a pagar R$ 12,96, referente ao custo do serviço e mais R$ 8 mil por danos morais. O cliente e a operadora recorreram da decisão. O recurso foi analisado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O relator, desembargador Amorim Siqueira, reconheceu o dever de indenizar da empresa. O magistrado verificou a falta de prova da contratação pelo autor do plano que previa o envio das mensagens eróticas. Para Amorin Siqueira, "resta evidente o transtorno sofrido pelo demandante, que engloba desde a tentativa de cancelamento do serviço até os constrangimentos gerados no ambiente familiar". Com relação ao quantum indenizatório, a 9ª câmara minorou o valor. O colegiado diminuiu para R$ 5 mil os danos morais para atender os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.