Acordo no TRT-BA garante pagamento de verbas a 260 terceirizados da Petrobras

Através de uma mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a JPNor Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar as verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS de 260 ex-funcionários. O pagamento deverá ocorrer até o dia 18 de maio. A proposta para quitação foi fechada em audiência realizada pelo desembargador conciliador do Tribunal, Jéferson Muricy, com as empresas e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sindpec) no último dia 18 de abril. Com o acordo, foi evitado o ajuizamento de ações individuais na Justiça para recebimento dos créditos. A previsão é que as homologações das rescisões ocorram a partir do dia 23 de maio, durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, que terá início no dia 21 em toda a Justiça do Trabalho, terá como destaque o lançamento do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) na Bahia, que contará com a atuação de magistrados e servidores capacitados para a mediação.