Por falta de reposição inflacionária, Sinpojud marca manifestação no TJBA

A Diretoria Executiva do Sinpojud convoca seus filiados para manifestação pelo reajuste linear, na próxima quarta-feira (02/05), a partir das 9h, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia. O Governo do Estado da Bahia não pagou a reposição inflacionária dos servidores públicos referente aos anos de 2016, 2017 e também 2018, já que a data-base dos servidores públicos é no mês de janeiro, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 6677/94. A justificativa apresentada pelo governador para a não concessão do reajuste eram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, segundo o órgão, a justificativa é infundada, já que o Portal da Transparência aponta que as despesas com pessoal fecharam o ano em 45,82%, valor inferior ao de 2015 e distante do limite máximo determinado pela LRF (48,60%).