Presidente do TJ-BA se reúne com Luiz Viana e tratam do Pacto pela Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (8), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, e a vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, para debater assuntos relacionados a advocacia no estado. Um dos temas tratados foi o Pacto pela Justiça, proposto pela entidade como uma solução para os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário. Entre as medidas está a discussão da inconstitucionalidade do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto com pessoal a 6% da receita corrente líquida. Assuntos relacionados à implantação do alvará eletrônico e aos Cartórios Integrados também foram abordados.