Decreto do TJ-BA institui comissão permanente de acessibilidade e inclusão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com foco de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos. O Decreto Judiciário nº 214, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (26), destaca a necessidade de promover o amplo acesso público às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal e de disseminar práticas inclusivas, que visem à conscientização da importância da acessibilidade para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania. A comissão tem como missão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual. A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho é a presidente da Comissão, que conta com outros 11 membros, entre juízes e servidores.