Leilão do Hospital Espanhol em fevereiro é confirmado pelo TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou que o Hospital Espanhol será posto em leilão no dia 7 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum do Comércio, em Salvador. De acordo com o TRT, a Real Sociedade Espanhola suscitou um conflito de competência entre o Regional trabalhista e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido liminar para suspender o leilão foi negado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07 de fevereiro”, afirma a juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-BA. A magistrada esclarece ainda que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da Real Sociedade Espanhola pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador. “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”, reafirma. O hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar dívidas trabalhistas. O valor de avaliação de todos os bens está em R$ 195 milhões. O hospital está disponível para arremate no leilão, com lance inicial para lote de 100%, acrescido de comissão de 3% do leiloeiro. Ao adquirir o imóvel em hasta pública, o arrematante fica livre e desembaraçado dos encargos tributários.