Banco Safra é obrigado a incluir gratificação na base da PLR de bancários da Bahia

O Banco Safra foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar seus empregados diferenças da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia. De acordo com a petição, o banco desconsiderou a integração das gratificações semestrais na base de cálculo ao pagar a PLR, contrariando a convenção coletiva. O pedido havia sido julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por entender que aquela gratificação não se enquadra no conceito normativo de “verbas fixas de natureza salarial”, portanto não serve para o cálculo da participação nos lucros e resultados. O sindicato recorreu ao TST e sustentou que o fato de a gratificação ser paga semestralmente, e não mensalmente, não lhe retira a característica de verba fixa de natureza salarial.  Alegou que, embora constasse na convenção coletiva de 2008/2009 a expressão "verbas fixas mensais" em relação à base de cálculo da participação nos lucros, nas convenções posteriores passou a constar "verbas fixas de natureza salarial", o que autorizaria a inclusão da gratificação semestral no referido cálculo. Segundo a relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, o entendimento do TST é o de que a gratificação semestral se insere na base de cálculo da PLR, porque, apesar de não ser parcela paga mensalmente, é assegurada regularmente a cada semestre ao empregado, e, assim, se insere no conceito de “verba fixa de natureza salarial”, estabelecido na norma coletiva.