Defensoria afirma que suspensão de indulto terá consequências no sistema prisional

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) afirmou na última quinta-feira (04) que a suspensão de alguns pontos do Indulto de Natal (perdão de pena) terá consequências imediatas no sistema prisional, como “incremento exponencial” da retenção carcerária e impossibilidade de abertura de novas vagas, num sistema já “superlotado”. De acordo com informações do Estadão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte do indulto no último dia 28. Ela considerou inconstitucionais vários pontos da medida e justificou sua decisão afirmando que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. A manifestação está dentro do pedido da DP-RJ de fazer parte do processo que questiona o decreto do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos trechos impugnados é o que conferia perdão para quem tivesse cumprido um quinto da pena no âmbito de crimes sem violência e ameaça, onde se encaixam os crimes de “colarinho branco”. A medida de Temer tinha sido vista como um movimento contra a Operação Lava Jato por juízes, magistrados e órgãos como o Ministério Público. A DP-RJ, em manifestação similar a que a Defensoria Pública da União (DPU) fez na semana passada, afirmou que a suspensão deste trecho afeta indistintamente inúmeras pessoas que não têm relação com esses crimes de corrupção. Além de pedir para fazer parte do processo, a DP-RJ também propõe a reversão parcial da decisão cautelar de Cármen. Entre outros pontos, a Defensoria Fluminense pede a viabilização do indulto e redução de pena para pessoas que cumprem pena em regime aberto, e a restituição do benefício para os presos em regime provisório.