Mais de 40 mil pescadores de camarão terão direito a receber seguro-defeso

Mais de 40 mil pescadores de camarão na Bahia terão benefício do seguro-defeso regularizado, após uma audiência de conciliação realizada na última terça-feira (21), entre representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal (MPF), da União e do INSS. O acordo foi homologado pela 10ª Vara Federal de Salvador, que garante a atualização cadastral dos pescadores de camarão para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos nos anos de 2016 e 2017 pelo INSS. A União deverá realizar a atualização cadastral em 120, com possibilidade de prorrogar por mais 30 dias. As informações deverão ser repassadas para o INSS, responsável pelo pagamento dos benefícios. Nesta quinta-feira (30), haverá a convocação das entidades representativas dos pescadores para que estas sejam informadas de como ocorrerá o processo de atualização. Entre os dias 1º dezembro e 20 de janeiro de 2018, deverá ser feita a entrega de documentos pelos pescadores nas entidades representativas ou, para aqueles sem filiação, na própria sede do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia (EFAP-BA), localizada no Largo dos Aflitos, Centro, S/N, Edifício Ceres, Anexo, em Salvador. Informações de atendimento podem ser adquiridas no número: (71) 3444-7401. Os pescadores precisam apresentar dados fornecidos pela entidade representativa, sob a declaração de que: a) pesca o crustáceo/camarão, na área de atuação indicada, constando o período que iniciou a atividade; b) exerce de forma exclusiva e ininterrupta a atividade pesqueira; c) todas as informações são verdadeiras. Também é preciso apresentar cópia da carteira de pesca ou RG e CPF, e, para os pescadores filiados a entidades representativas, assinar o termo de responsabilidade e compromisso para o encaminhamento da documentação sob a declaração de que são filiados. Após a entrega dos documentos, o pescador autorizará a entidade representativa na qual é filiado para que a mesma possa representá-lo na EFAP-BA.  Para o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, o acordo firmado irá garantir que o pescador de camarão prejudicado com a suspensão do seguro-defeso tenha o seu benefício garantido, inclusive quanto ao ano de 2017, que sequer era o objeto inicial da ação judicial. “Assim, através de uma atuação conjunta entre as diversas partes do processo, foi possível estabelecer um desfecho favorável para todos os envolvidos”, completa o defensor.