Rio Doce se torna sujeito de direitos e propõe ação contra governo para sua preservação

O Rio Doce é autor de uma ação judicial contra o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais, por conta da tragédia ocorrida em Mariana, em 5 novembro de 2015. A ação pede que os réus sejam obrigados a fazer um Plano de Preservação a Desastres para proteger a toda população da bacia do Rio Doce. É a primeira vez no país que um rio se torna autor de uma ação. O Rio Doce se tornou sujeito de direito através da iniciativa da Associação Pachamama, que se inspirou em decisões judiciais de países como Equador e Colômbia, que reconhecem seus rios e a natureza como sujeitos de direito. “O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”, afirma o advogado, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho. Segundo o advogado, a ação “inaugura uma nova visão de direito no Brasil: os direitos da natureza”. Se ficar reconhecido o rio como sujeito de direito, na prática, as entidades públicas poderão ser responsabilizadas por omissão e, com isso, poderão prevenir outros desastres como esse do Rio Doce. A primeira vez que um rio teve seus direitos reconhecidos no mundo foi no Equador, em março de 2011. A Constituição do Equador, em 2008, reconheceu os direitos de Pachamama ou Natureza. Já a Bolívia, em 2012, proclamou a Lei dos Direitos de la Madre Tierra. Depois disso, desencadeou-se em todo o mundo uma mobilização em defesa dos direitos de Pachamama ou da Natureza, em especial, dos direitos dos rios. Na Nova Zelândia, uma lei atribui ao rio Whanganui direitos, como se ele fosse uma pessoa física. Na Índia, a sociedade está mobilizada em favor dos direitos dos rios Ganges e Yamuna (com altos níveis de poluição), os maiores de lá. O assunto está em debate nos tribunais. Na Colômbia, a Corte Constitucional, no final do ano passado, reconheceu o rio Atrato como sujeito de direitos, com base em tratados internacionais, ainda que a carta constitucional de lá não fale disso. O México tem uma declaração dos direitos dos rios, aprovada pela sociedade. Em tradução livre, pachamama se refere a uma figura materna sagrada e pacha envolve tempo e espaço, a terra, divino e sagrado, representando um sinônimo de Mãe Terra.