Servidores do TJ-BA de comarcas desativadas devem se apresentar nas agrupadas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que os servidores lotados nas comarcas desativadas devem se apresentar nas agrupadas até o dia 20 de novembro. A desativação foi promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na Resolução nº 6, de 5 de julho deste ano, quando foi estipulado prazo para unificação nas unidades agrupadas dos acervos de processos e equipes de servidores. Os juízes diretores dos fóruns procederão a lotação provisória, conforme a necessidade dos serviços, e designará o servidor para atuar nas comarcas desativadas, onde porventura não tenha sido concluída a transferência do acervo de processos. Ainda conforme o decreto judiciário, os servidores designados para responderem pelos cartórios extrajudiciais, que se encontram sob a administração do Tribunal de Justiça, permanecerão nas comarcar desativadas até nova deliberação.