TRT-BA suspende notificações processuais para se adequar a Reforma Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu as notificações processuais até o dia 19 de novembro para adequação à Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017. A medida é diante da alteração do artigo 775 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a contar os prazos processuais em dias úteis. A suspensão, determinada por um Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria do Tribunal (Nº 2/2017, divulgado no Diário do TRT5 desta terça, 7/11), não abrange as notificações necessárias ao cumprimento dos atos processuais urgentes, afetos à preservação de direitos. A medida prevê a retomada da expedição de notificações processuais a partir do dia 20 de novembro, inclusive. Outros tribunais da Justiça do Trabalho do país também suspenderam os prazos para adequação a nova lei.