TJ-BA arquiva investigação contra ex-deputado baiano

o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), arquivou a investigação criminal contra o ex-deputado baiano Gilberto Martins Brito. Seu nome estava entre os 17 parlamentares e ex-parlamentares investigados pela Polícia Federal por supostas práticas de infrações penais de crimes tributários cometidos pelos deputados estaduais e federais, com envolvimento de familiares e servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui). O próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu baixa do procedimento por “ausência de elementos indiciários mínimos que possibilitem a deflagração da ação penal, e que as investigações sejam continuadas no âmbito interno daquele órgão sem qualquer intervenção do Poder Judiciário”. Para o desembargador Jefferson Alves de Assis, o procedimento iniciado e registrado no TJ não apresenta “substrato plausível para que o mesmo, ainda que após o arquivamento, seja remetido ao Ministério Público, que deverá requerer o seu desarquivamento caso surjam novos elementos”.