TCM barra plano de Doria de colocar publicidade nas marginais

O conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, determinou a suspensão do chamamento público proposto pela gestão João Doria (PSDB) que previa receber propostas para a reforma das pontes das Marginais do Tietê e do Pinheiros em troca da liberação de espaços publicitários nestas duas vias. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o projeto que a prefeitura tem utilizado como base para o chamamento público prevê que empresas que se envolverem na revitalização poderão exibir suas marcas em painéis de LED de 20 metros quadrados. Proibidos pela lei Cidade Limpa, os outdoors tinham 27 metros quadrados em média. O conselheiro atendeu representação feita pelo vereador Antônio Donato (PT), líder da oposição na Câmara Municipal. Dissei, em seu despacho, publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, considerou alegações de Donato sobre o fato de o projeto ferir três artigo da Lei Cidade Limpa, de 2007, que veda a exploração publicitária na capital paulista. Considera ainda que o prazo dado por Doria para receber as propostas dos eventuais parceiros, de cinco dias, era "extremamente exíguo". Por fim, o TCM também viu falhas no edital na especificação da garantia por parte dos colaboradores; de multa em caso de descumprimento; e da avaliação das propostas, caso haja mais de um interessado no objeto. A proposta do prefeito Doria era ue empresas fizessem obras de revitalização, pintura, limpeza, adequação da iluminação, instalação de câmeras e recuperação de calçadas e grades nas 32 pontes das duas vias. Os serviços estavam estimados em R$ 300 milhões. A suspensão do chamamento público não tem prazo determinado para acabar e se estenderá até a conclusão do exame do tema pelo TCM. O secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, foi chamado pelo tribunal para prestar esclarecimentos.