TJ descarta petições que viraram processos eletrônicos e economiza R$ 6 mil por mês

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o descarte de petições iniciais e intercorrentes que viraram processo eletrônico. Dessa forma, o Núcleo de Documentação e Informação do tribunal, em parceria com o Núcleo Socioambiental, eliminou 6.100 caixas para reciclagem – em torno de 26 toneladas de papel – o que resultará em uma economia de R$ 6 mil mensais para a Corte Baiana. As petições eram arquivadas em empresas terceirizadas. Para sanear o ambiente nos setores de distribuição e gerar economia a partir da redução do número de caixas arquivadas e desarquivadas por empresas terceirizadas, o núcleo separou 6.438 caixas passíveis de eliminação. As petições e intercorrentes eliminados foram recebidos até o dia 15 de maio deste ano, conforme edital CGJ nº 03/2017. O descarte atende a Orientação N.01/2013 que autoriza “as petições iniciais e intercorrentes protocolizadas, digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico pelos órgãos de justiça a serem eliminadas em 30 (trinta) dias, sem remessa ao arquivo, precedida de publicação de edital de intimação ou da intimação pessoal das partes e do advogado, na forma do art. 12, § 5º da Lei Federal nº 11.419/2006. As situações que requerem ações procedimentais deverão ser regulamentadas no âmbito de cada tribunal.”