Mutuípe: MP-BA move ação contra prefeitura por extração ilegal de cascalho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Mutuípe por destruição de uma extensa área de Mata Atlântica para extrair cascalho sem autorização. A ação foi apresentada à Justiça nesta quinta-feira (28) e foi assinada pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt. O promotor afirma que a prefeitura, sem autorização de órgão ambiental, retirou cascalho da Fazenda Santa Luzia, situada na rodovia que liga Mutuípe a Amargosa, e da região conhecida como Riachão do Vinhático, ambas localizadas na zona rural de Mutuípe, áreas de Mata Atlântica. O MP pede que a Justiça obrigue a prefeitura a cessar imediatamente qualquer atividade degradadora nos imóveis rurais, situados na localidade Riachão do Vinhático e na Fazenda Santa Luzia; que recupere toda a área degradada e regularize os passivos ambientais dos imóveis rurais, devendo o acionado inscrever tais bens no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), no prazo de 60 dias; que não suprima vegetação nativa ou extraia cascalho nos referidos imóveis; e que seja obrigado a indenizar os danos ambientais, realizando o pagamento de quantia a ser mensurada a partir de perícia, em favor do fundo gerido pelo Conselho Estadual da Bahia. O MP pede ainda a decretação da indisponibilidade dos imóveis, a fim de responderem pelos danos causados ao meio ambiente, e a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais eventualmente concedidos pelo Poder Público aos proprietários dos referidos imóveis até a efetiva recuperação dos danos constatados.