MP-BA aciona site Master Shop Magazine por não cumprir prazos de entrega

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação pública contra o site Master Shop Magazine por descumprir termos dos contratos com os consumidores, por disponibilizar produtos com vícios ou não entregando de forma devida. Segundo a ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o site não responde às solicitações, não entrega os itens adquiridos, e nem reembolsa os valores pagos para os clientes. O MP pede que a empresa cumpra os acordos divulgados no site ou em outras formas de comunicação, adote as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos ou serviços; e responda às solicitações, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado diante da não entrega do produto adquirido. Além disso, a ação pede que o site entregue os produtos adquiridos pelos consumidores, no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso; e mantenha o serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, bem como confirmar imediatamente o recebimento das demandas dos consumidores. “O site deverá constar de forma clara e objetiva na página eletrônica da empresa na internet, o número do SAC, e este deve obedecer aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade”, afirmou a promotora de Justiça.