Ediene Lousado entrega projeto de lei para reclassificar promotorias do interior

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, apresentou na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei para reclassificar a entrância de 10 promotorias de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Angelo Coronel. O texto prevê a elevação das promotorias nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença para entrância final, enquanto que as de Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara serão reclassificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária. A iniciativa tem por objetivo acompanhar as alterações legais na estrutura dos órgãos do Poder Judiciário, que também encaminhou à Casa Legislativa projeto de lei prevendo a elevação daquelas comarcas – no caso de Cachoeira e Catu, leis estaduais sancionadas em junho e julho deste ano já elevaram as referidas comarcas, a pedido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Contamos com o acolhimento e a rápida tramitação do projeto nesta Casa, para que possamos melhor prestar os serviços do Ministério Público no interior do estado”, afirmou a procuradora-geral de Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que buscará a aprovação do projeto para que as comarcas possam ser reclassificadas o mais rápido possível.