Pelourinho: MP vai discutir situação de moradores em imóveis precários da Conder

Diante das más-condições de moradia dos imóveis entregues pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza uma audiência com moradores do Centro Histórico de Salvador no próximo dia 15. A reunião foi marcada após uma inspeção realizada pelo MP na região na última segunda-feira (31). Foi constatado que as moradias apresentam infiltrações e mofo nas paredes. Segundo relato dos moradores, ainda há 13 famílias vivendo em Casas de Passagem por não terem recebido seus imóveis. Eles foram relocados diante das obras de revitalização do centro histórico.  Ainda deve ser discutido um problema apresentado pelos moradores de que a Conder estaria ingressando judicialmente contra os moradores de casas temporárias por não estarem pagando aluguel destes imóveis. Eles explicaram que a inadimplência ocorre pela falta de repasse do aluguel social, segundo informou a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis). Os moradores ainda alegam que parte dos compromissos assumidos pela Conder em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MP não está sendo cumprido, o que motivou a inspeção no local. O TAC previa a construção de uma creche e da sede definitiva da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach). “Durante a visita técnica, passamos no terreno e ele hoje está sendo utilizado como canteiro de obra para a empresa que está fazendo a revitalização do passeio. Também visitamos outros imóveis e Casas de Passagem e identificamos estruturas precárias”, disse a promotora. A Conder será oficiada pelo órgão para informar todos os compromissos que foram cumpridos e as justificativas do não cumprimento de outras cláusulas do TAC.