AGU desiste de 990 recursos de benefícios do INSS e economiza R$ 2 milhões em honorários

A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia. As desistências ocorreram durante um mutirão realizado na Turma Recursal da Justiça Federal do estado. As renúncias foram em decorrência de jurisprudências desfavoráveis ao INSS, em que o instituto não teria chance de ganhar na ação. Os processos envolviam pedidos de concessão judicial de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e segurados especiais. Com a desistência, o INSS economizou R$ 2 milhões em honorários que teriam que ser pagos em condenações futuras para pagamento aos beneficiários. Dos 2.406 processos triados pelas Turmas Recursais, 1.839 foram objeto de desistência pela equipe de procuradores federais, que atuaram em regime de mutirão nas salas de audiências do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia, resultando em 76% de sucesso, impactando na diminuição dos acervos das Turmas, bem como na satisfação das partes autoras com a solução das demandas. A ação pioneira é fruto de uma parceria entre a coordenadora das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Bahia, juíza federal Marla Consuelo Marinho; a coordenadora do Centro de Conciliação da Bahia, juíza federal Ana Carolina Fernandes; a procuradora-chefe em exercício da Procuradoria Federal na Bahia, Ivana Roberta de Souza; o coordenador da equipe de trabalho remoto de benefícios por incapacidade no Estado da Bahia, procurador federal Ricardo Caldas. A parceria ainda deve ser estendida a processos virtuais das Turmas Recursais, ampliando o alcance das ações.