Cristópolis: Justiça suspende licitação de empresa contratada para fazer Festa do Alho

Em caráter liminar, a Justiça suspendeu a licitação realizada pelo Município de Cristópolis, no extremo oeste baiano, para contratar uma empresa para organizar a Festa do Alho. A decisão é desta segunda-feira (17). A licitação, modalidade pregão presencial, foi realizada para contratar uma empresa por R$ 82 mil. De acordo com o promotor de Justiça André Fetal, há imprecisão e irregularidades nos itens apresentados no Termo de Referência do pregão, a exemplo da contratação de atrações artísticas e seguranças. O evento cultural e artístico está previsto para acontecer nos próximos dias 21, 22 e 23. A ação, que tem como o réu o Município e o prefeito Gilson Nascimento de Souza, aponta que o Termo apresenta um valor global de R$ 50 mil para a contratação de 13 bandas, cujas apresentações na festa já eram de conhecimento do público, por meio da divulgação institucional e veículos locais, antes da realização da licitação. O promotor apontou “um claro direcionamento para um pacote preestabelecido e encomendado”. Em relação à contratação dos seguranças, pelo valor total de R$ 12 mil, não foi discriminado quantos trabalharão por dia no evento. A juíza Fernanda Maria de Araújo, na sentença, considerou “inequívoca” a prova da “imprecisão e vagueza dos objetos licitados, tudo com escopo de direcionar o certame para contratação pré-fixada”. Ela estabeleceu multa diária de R$ 8,2 mil, 10% do valor do contrato, em caso de descumprimento, sendo que a partir do sexto dia de eventual desobediência à liminar, a multa incidirá pessoalmente sobre o prefeito.