TJ-BA promove repasse de R$ 35 milhões referentes a acordos com o Estado

Primeiro lote de uma série de ordenados previstos para ocorrer até o final deste ano, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) realizou a entrega de 28 alvarás relativos a pagamentos de valores devidos pelo Estado da Bahia. O montante, repassado na última sexta (7), é de R$ 35 milhões. "O sentimento compartilhado no momento de cada pagamento, e mais especificamente nas etapas de pagamentos por acordo, por toda a equipe é de efetividade, de concretude da realização na justiça. São todas pessoas que aguardam há muito tempo por este crédito, pela resposta do judiciário", ressalta a gestora do núcleo, juíza Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado. De acordo com a magistrada, esses repasses representam cerca de 20% dos R$ 240 milhões disponíveis no orçamento do núcleo para a realização de cartas precatórias. Mais 972 credores seguem inscritos no programa, aguardando o recebimento de valores acordados no Edital nº 11/2016, que foi publicado em 6 de dezembro de 2016 no Diário de Justiça Eletrônico.