Defensoria Pública apura casos de presos com alvarás de soltura não cumpridos em Salvador

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai apurar a ausência de gestão prisional e manutenção ilegal de presos provisórios sem ordem judicial no Complexo Penitenciário de Salvador. Segundo o defensor público Alan Roque, a instauração do Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) visa solucionar as inúmeras queixas dos assistidos presos e de seus familiares, a respeito da manutenção da prisão após o recebimento de alvará de soltura ou contramandado de prisão.  “Neste primeiro momento, a função do Padac é dar conhecimento aos demais defensores e colher mais elementos para o procedimento instaurado”, explicou Alan Roque. Foram determinadas diligencias como a catalogação e sistematização dos casos, inclusive criando correio eletrônico para recepção dos mesmos; encaminhar ofício ao responsável pela gestão prisional na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; agendar inspeção no Centro de Registro e Controle das unidades prisionais de Salvador; sistematizar e catalogar a inspeção e relatório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça; designação de audiência pública, se necessário, para discussão de medidas a serem adotadas para solução do problema; meditar a necessidade e adequação de medida judicial ou extrajudicial para efetivar a gestão prisional local. A apuração é assinada pelos defensores públicos Alan Roque, Bianca Alves, Carolina de Araújo, Maria Teresa Zarif e Ussiel Xavier que atuam na Especializada Criminal e de Execução Penal.