Demarcação de terrenos de marinha deve ser feita após estudo, defende especialista

Durante um seminário realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Seccional São Paulo, Celso Fiorillo, defendeu que os terrenos de marinha só sejam demarcados após a realização de um estudo técnico com a participação de representantes das prefeituras, do Ministério Público, da União e da população. Para Fiorillo, a interpretação dos espaços territoriais do Brasil está defasada. “Deve-se fazer uma gestão adequada à população e há um equívoco na interpretação se o dono dos territórios são a União ou o Estado”, afirmou. De acordo com ele, o fundamental nessas discussões é organizar de forma com que a gestão da cidade seja beneficiária à população. “É um equívoco de ficar discutindo a propriedade enquanto, em 2017, a situação não é essa. A discussão é a gestão dos espaços territoriais em proveito da população”, defendeu. O evento contou com discussões sobre o tema “A Demarcação dos Terrenos de Marinha” e debateu os papéis da União, dos estados e municípios nesse processo regulador. Há toda uma discussão sobre a forma com que a Superintendência do Patrimônio da União  (SPU) delimita quais são os terrenos de marinha. Por conta de fenômenos de mudanças na costa marítima, a linha da preamar não é uma constante. A lei que regula a Linha do Preamar Médio é de 1831. O território da União seria contado em 33 metros a partir da linha do Preamar. De acordo com Ricardo Saback, superintendente da SPU-BA, o órgão segue o que está previsto na Constituição. “A SPU entende que essa é a direção que deve acompanhar, porque ela está prevista. Nós temos que seguir essas regras. Agora se isso é ou não correto, deve-se analisar e renovar”, pontuou. Para ele, uma alternativa que a população tem para as regras atuais são os processos administrativos, que podem analisar a situação e criar desdobramentos distintos. O superintendente ainda destacou que a situação fica ainda mais complexo por não se tratar de algo fixo. “Não estamos trabalhando com coisas estáticas. A linha de preamar avança em alguns locais do país e em outros apresenta recuos. Em algumas situações eu posso estar subavaliando e como outros eu posso estar super avaliando. O que se tem que fazer é usar o bom senso e se fazer um estudo. Não posso dizer que tenho regra fixa sobre o que é a linha de preamar. Vai variar de local para local, de acordo com a dinâmica da maré. É necessário realizar estudos com fiscalização”, defendeu.