Sintaj pede informações ao TJ-BA sobre pagamento de benefício a juízes

O Sindicato dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) apresentou um requerimento à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, que disponibilize os valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), caso esteja sendo paga a magistrados. O sindicato afirma que há indícios que a parcela esteja sendo paga pelo tribunal. A PAE é um benefício reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 1992, para equiparar a remuneração do Legislativo Federal e do Judiciário. No entanto, na Bahia, o pagamento da PAE não é obrigatório. No estado a verba seria a diferença monetária entre os benefícios dos deputados estaduais e dos membros da magistratura. Para o Sintaj, se a verba estiver sendo inclusa na remuneração dos juízes que fazem jus, e esteja tudo sendo feito com base legal, incluindo o pagamento dos retroativos, não há motivo para os valores não serem publicados. O Sintaj ainda pediu acesso ao processo que requer o pagamento da PAE de forma a confirma informações que a entidade recebeu que o retroativo iria até o ano de 1994, período já prescrito por lei.