CNJ diz que desembargador que brigou com garçom não agiu com abuso de autoridade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que o desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), não cometeu falta disciplinar por uma briga com um garçom em uma padaria de Natal, em janeiro de 2014. Com isso, o desembargador não terá uma punição administrativa. O caso foi analisado pelo plenário do órgão nesta terça-feira (16). O processo foi aberto pelo CNJ para apurar se a conduta do desembargador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e se houve abuso de autoridade no episódio, mas os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Levenhagen, segundo o qual não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador. Testemunhas foram ouvidas pelo conselheiro, indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, em novembro do ano passado. Também foi analisado um vídeo da confusão. No entanto, o material audiovisual não permite inferir que as acusações imputadas ao desembargador – exigir ser tratado de “excelência” e ameaçar o garçom de agressão – aconteceram de fato. O próprio MP deu parecer pela improcedência da ação. “Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador. No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento”, afirmou o conselheiro Carlos Levenhagen.  Nas provas colhidas no processo, o magistrado do TJRN afirmou ter sido mal atendido na padaria – a discussão teria começado quando o magistrado em questão pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa. Por causa de um outro cliente da padaria que começou a discutir com o desembargador, Motta Pereira precisou chamar a Polícia local para conseguir sair do local ileso. O caso ficou conhecido nacionalmente por causa dos vídeos feitos por outros clientes presentes à padaria na hora da confusão e publicados nas redes sociais. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, apesar de acompanhar o voto do conselheiro, fez ressalvas a conduta do magistrado. “Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do 'sabe com quem você está falando?’ e do exigir ser tratado de ‘Excelência’ numa padaria. O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: [o desembargador] achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência? Sua Excelência, o consumidor vale igual para todos”, disse Cármen Lúcia.